Condições gerais de venda
Cláusula 1ª - Objecto
1.1 - Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela Almapapel, comércio de produtos de higiene Lda., com sede na Conde Castelo Melhor nº 11 A/D – 2810-194 Laranjeiro, Almada, Portugal, NIPC 506.845.494, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Almada sob o nº 506.845.494, com o capital social de 25.000€ (vinte e cinco mil euros) e adiante designada abreviadamente por "Almapapel";
(b) a todos os acordos concluídos entre a Almapapel e qualquer Cliente que efectue encomendas através deste website.
1.2 - A Almapapel só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.
1.3 - A Almapapel pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.
Cláusula 2ª - Processo de Registo e Encomenda de Produtos e Serviços
2.1 - Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.
2.2 - Encomenda de Produtos e Serviços
2.2.1 - Escolha dos Produtos
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias Famílias: Papeis Higiene, Sector Clínico, etc. Estas áreas estão identificadas na página principal do site. Ao escolher uma dessas famílias terá acesso às várias subfamilias pertencentes à família seleccionada.
Ao seleccionar uma subfamilia terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção Comprar. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, na imagem ou no botão "Detalhes" para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, e outras informações.
2.3 - Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções que lhe vão sendo dadas.
2.4 - Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por o envio de e-mail.
Apenas com esta aceitação pela Almapapel se formará o acordo que obriga a Almapapel e o Cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Almapapel poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o Cliente.
Cláusula 3ª - Entregas e Portes de Envio
3.1 - As encomendas com entrega em Portugal são expedidas via CTT Expresso.
- Para Portugal Continental utilizamos taxas de transporte fixas.
Para encomendas de valor menor ou igual 60,00 €, a taxa de transporte é de 4,92 € IVA incluído.
Para encomendas de valor superior a 60,00 €, a taxa de transporte é GRATUITA. - Para Açores e Madeira, as taxas de transporte serão calculadas em função da sua encomenda, sendo que procederemos ao envio de um email com o valor final da mesma encomenda, a ser validada posteriormente.
Por favor, tenha em atenção: Não fazemos entregas em apartados.
3.2 – Tempo de entrega
Se pretender saber quando é que a sua encomenda será enviada, tenha em consideração:
- O pagamento da encomenda deve ser efectuado antes do seu processamento.
Em pagamentos via Pay Pal a confirmação é imediata.
Em Portugal, no caso de:
- Pagamentos Multibanco efectuados até às 19h, a confirmação é recepcionado no dia seguinte. Após esta hora, é recepcionada dois dias depois.
- Transferência bancária, a confirmação é recepcionada no dia seguinte. - As encomendas são processadas nos dias úteis do calendário nacional português. Encomendas processadas até às 13:00 GMT são geralmente expedidas no próprio dia. Quando processadas após esta hora, são expedidas no dia útil seguinte.
- Por favor, verifique sempre a disponibilidade de stock dos produtos que encomenda.
A sua encomenda é expedida logo que todos os itens se encontrem disponíveis.
Quando existe stock de todos os produtos, as encomendas são expedidas no próprio dia ou dia seguinte, dependendo da hora em que a encomenda foi efectuada. Caso contrário, serão expedidas no prazo máximo indicado nos artigos fora de stock.
Se se previr que a sua encomenda demorará mais tempo, entraremos de imediato em contacto. - Após a expedição da encomenda, para a encomenda chegar à sua porta, normalmente é necessário:
Portugal Continental: 1 dia útil
Madeira: 5 a 7 dias úteis
Açores: - São Miguel e Terceira: 6 a 9 dias úteis
- Santa Maria, Faial e Pico: 7 a 10 dias úteis
- Graciosa e São Jorge: 7 a 12 dias úteis
- Corvo e Flores: 8 a 15 dias úteis.
Os tempos de entrega podem ser alargados em períodos de grande fluxo de objectos, como é o caso de períodos de férias e Natal.
Situações de retenção das encomendas nas alfândegas para fiscalização podem atrasar a entrega.
- As encomendas, são entregues até às 18:00 horas, de Segunda a Sexta-feira.
3.3 – Hora de entrega
Os CTT Expresso não podem marcar uma hora específica para a entrega da sua encomenda.
O horário de entrega habitual é das 08:00h às 18:00h.
No caso de não se encontrar ninguém para recepcionar a sua encomenda será deixado no local um aviso a solicitar o contacto, directamente com os CTT Expresso, para agendamento de nova tentativa de entrega.
3.4 – Segurança
A Almapapel preza a sua segurança, por isso é sempre exigida uma assinatura no recibo de entrega da encomenda.
Se souber de antemão que não estará ninguém disponível para assinar a entrega, por favor contacte-nos e indique uma morada alternativa.
Se não estiver ninguém disponível para assinar o recibo na morada de entrega, o transportador deixará um postal para combinar uma nova entrega.
Depois, terá de ligar para o número que se encontra no postal, indicar o número de referência do postal e marcar nova entrega.
3.5 – Verificação do estado da encomenda
Se é um cliente registado, acedendo à sua conta, pode saber em que estado se encontra a encomenda.
Agradecemos que tenha sempre disponível o número da sua encomenda.
Se surgir alguma dúvida sobre a encomenda, entramos em contacto por telefone ou e-mail. Da mesma forma, se tiver alguma dúvida ou pretender efectuar alguma alteração na encomenda, por favor, contacte-nos.
Cláusula 4ª - Meios de Pagamento
4.1 - Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Contra-reembolso, numerário, quantia exacta. Troco indisponível. Acresce 2,87 €.
(b) Cheque (até ao valor de 149,99€, para valores superiores só cheques visados).
(c) Transferência bancária:
Caixa Económica Montepio Geral
N.º CONTA – 208.10.002639-1
NIB – 0036.0208.99100026391.89
Os pagamentos por transferência bancária têm de ser efectuados num prazo máximo de 5 dias, se tal não acontecer consideraremos a encomenda anulada. Terá também de identificar a quando da transferência o número de encomenda que foi gerado.
(d) Pagamento com cartão de crédito - Visa/MasterCard
(e) Pagamento por Referência Multibanco
A Almapapel reserva o direito de solicitar o pagamento antecipado da mercadoria.
Cláusula 5ª - Outros Procedimentos relativos às Entregas
5.1 - Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar-nos de imediato o através do nº 212 582 053 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail deverá fazê-lo para o endereço vendas@almapapel.com
5.2 - Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.
5.3 - Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a Almapapel poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A Almapapel poderá também recusar novas encomendas ao cliente.
Cláusula 6ª - Garantias
6.1 - A Almapapel garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.
6.2 - Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela Almapapel beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.
6.3 - Recomendamos que tudo o que faz parte do produto e o guarde junto ao recibo de compra, uma vez que os mesmos lhe serão solicitados em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.
6.4 - A Almapapel não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.
Cláusula 7ª - Resolução da Compra
7.1 - O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Almapapel, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.
7.2 - Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail vendas@almapapel.com ou através do nº 212 582 053. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios sem estarem abertos e o respectivo recibo de compra.
Cláusula 8ª - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
8.1 - Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Almapapel utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: através do e-mail vendas@almapapel.com ou ainda através do nº 212 582 053. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.
8.2 - O Cliente autoriza a Almapapel a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos.
8.3 - Os registos informatizados são processados e guardados pela Almapapel em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.
8.4 - A Almapapel garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.
Cláusula 9ª - Outros Direitos e Responsabilidades
9.1 - Utilizador
Cada cliente registado escolherá um "Nome de Utilizador” - Endereço de e-mail que é único, pessoal e intransmissível. A palavra passe é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
9.2 - Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados garantem-lhe um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro, transferência bancária, Cartão de Crédito ou Multibanco.
9.3 - Preços e Limitação ao Stock existente
Os preços são apresentados em euros. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
9.4 - Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site , incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Almapapel ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
9.5 - Erros nos Conteúdos e Imagens
A Almapapel não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. Algumas das imagens utilizadas são indicativas, podendo não corresponder exactamente ao produto em questão. A Almpapel faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
9.6 - Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Almapapel. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking . A Almapapel poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
9.7 - Utilização da Internet
A Almapapel não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
9.8 - Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Almapapel. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.
Cláusula 10ª - Legislação e Foro
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos ao tribunal competente comarca de Almada.
Cláusula 11ª - Disponibilidade de Stocks On-line
Os stocks disponibilizados on-line são actualizados várias vezes ao dia mas por alguns momentos podem estar desajustados. Qualquer encomenda fica sujeita a confirmação posterior.
Cláusula 12ª - Condições de troca e devoluções
Se não ficar satisfeito com o artigo adquirido, tem 15 dias para solicitar a sua troca ou devolução.
Só se aceitam trocas, de acordo com a legislação em vigor, mediante a apresentação de: Prova de compra, artigo adquirido nas condições originais de venda, embalagem original do artigo.
Todos os produtos que tenham sido utilizados, não são susceptíveis de troca/devolução.
Os reembolsos são efectuados ou em numerário, cheque ou transferência bancária. Mediante apresentação da factura original. No caso de a compra ter sido efectuada com cartão de débito ou crédito, é imprescindível a apresentação do talão Multibanco/Visa.